O que o município precisa fazer?
Caso não haja iniciativa do Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal e/ou a Sociedade Civil (de acordo com o Art. 40, Parágrafo 1º do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades) poderão convocar a Conferência em veículo de comunicação de ampla divulgação, no período de 23 de fevereiro a 30 de março de 2013.
As 5ª Conferências Municipais devem ser realizadas no período de 1º de março a 1º de junho de 2013.
A Coordenação-Executiva organiza seminários das Conferências das Cidades.
Os seminários deverão ser realizados até o dia 15 de abril de 2013, data prevista pela Coordenação.
Visite o mapa ao lado para conferir o que a aconteceu nos seminários realizados até o momento.
PRÓXIMOS SEMINÁRIOS
03/abr - Piauí
05/abr - Espírito Santo
05/abr - São Paulo
05/abr - Rio Grande do Norte
12/abr - Mato Grosso
12/abr - Ceará
12/abr - Paraíba
15/abr - Tocantins
15/abr - Amapá
Bem-vindos à 5ª Conferência Nacional das Cidades!
A 5ª Conferência Nacional das Cidades tem como foco principal o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange as políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento, Planejamento Urbano.
A Conferência consolida um processo que se iniciou na constituição de 1988 com a inclusão dos artigos 182 e 183, que tratam da questão urbana, tendo o histórico de uma realidade social de inexistência de políticas e estruturas institucionais que dessem conta da realidade e da complexidade das Cidades no Brasil. Após a constituição do Ministério das Cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades inicia-se a construção de políticas e programas que integrados buscam a justiça social e a democratização do Estado através do controle social, nas intervenções em conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia digna para população de baixa renda, assim como a implementação da função social da propriedade e da cidade.
O período de realização da Conferência é de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, de acordo com a Resolução nº 14, de 06 de junho de 2012.
A Etapa Municipal acontecerá de 1º de março a 1º de junho de 2013 e a Etapa Estadual de 1º de julho a 28 de setembro de 2013. Essas etapas propiciam a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade e nos dão oportunidade de conhecer as realidades locais.
A evolução do processo de gestão participativa de políticas públicas, como os conselhos e conferências, consagra a participação popular como forma efetiva de fortalecer a democracia!
Fonte:Brejo.com com Do Ministério das cidades
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