Um nova lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30) modifica mais uma vez as regras para concessão da meia entrada na Paraíba. De autoria do deputado estadual Gervásio Maia (PMDB) ela volta a permitir que os estudantes tenham acesso ao benefício sem necessariamente serem obrigados a apresentar a carteira de estudante. A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo(PEN).
A norma volta a permitir que os estudantes possam ter acesso à meia entrada apenas com a apresentação de
um documento de identificação com foto válido em território nacional e
um comprovante que está regularmente matriculado, como uma declaração de
matrícula. No entanto, ela não anula a confecção das carteiras de
estudantes, que também continuam valendo para a concessão do benefício.
Essas mesmas regras já
haviam sido determinadas por meio de uma outra lei, também de autoria de
Gervásio Maia, que foi promulgada em março. No entanto, em julho, a
Assembleia Legislativa aprovou uma
outra lei, de autoria de João Gonçalves (PEN), que modificou o projeto
de Gervásio e restabeleceu a carteira de estudante como única forma para
os estudantes terem o benefício da meia entrada . A nova norma modifica
artigos da anterior.
A lei original de Gervásio
Maia chegou a ser alvo de ações judiciais que visavam garantir a
obrigação da carteira de estudante para aquisição da meia entrada nos
ônibus coletivos de João Pessoa.
O G1 tentou entrar em contato com a Associação das Empresas de
Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP) para saber se o
órgão pretende cumprir a nova determinação mas o diretor-executivo do
órgão, Mário Tourinho, não atendeu as ligações telefônicas. A assessoria
de imprensa do órgão informou que vai se pronunciar sobre o caso ainda
nesta quinta-feira.
De acordo com o texto da
lei, o Procon estadual e o Procon municipal serão os responsáveis por
fiscalizar o cumprimento da lei. Os estabelecimentos e órgãos que
descumprirem a determinação serão multados em R$ 20 mil e em caso de
reincidência, a multasobe para R$ 50 mil.
Fonte: G1 PB- Focando a Notícia