O ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou nesta quarta-feira (12), em Nova Iorque, nos Estados Unidos, que o engavetamento da votação pela Câmara do projeto que muda a lei de repatriação não vai afetar os planos do governo Temer. Entretanto, o comandante da pasta acredita que o tema possa voltar para a pauta de votação na semana que vem.
“Na nossa avaliação, a lei da repatriação atual é uma lei boa que teve vantagens importantes. Então, caso não seja pautada e não seja votada e aprovada uma nova lei, eu acredito que está bem. Portanto, não é que nós estejamos aqui ansiosos pela aprovação de uma nova lei. Eu acho que, se não aprovar uma nova lei, a lei atual é adequada, é correta”, disse Meirelles, após uma reunião com investidores nos Estados Unidos, conforme destacou o site G1.
A Câmara e o governo federal vinham negociando há semanas a proposta que muda pontos da legislação em vigor. Mas nesta terça-feira (11), a proposta acabou ficando na gaveta por falta de acordo.
"Não há como dizer que uma vai arrecadar mais do que a outra. (...) É difícil prever porque não se tem dados sobre os investimentos que estarão sendo declarados à Receita Federal justamente porque são bens não-declarados, portanto, não têm registro", acrescentou Meirelles.
O Programa de Repatriação foi criado por meio de lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional e sancionada em janeiro deste ano pela então presidente Dilma Rousseff (PT). O programa dá anistia tributária e penal a contribuintes que regularizarem os recursos, em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR).
Sem a aprovação das mudanças, as regras do programa continuam as mesmas. O contribuinte terá de pagar os 30% de multa e IR sobre todo o montante que enviou ao exterior entre 2010 e 2015, em troca da anistia penal e tributária. Além disso, o prazo de adesão ao programa permanece em 31 de outubro deste ano.
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Fonte:Folha do Sertão com NoticiasAoMinuto
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