O governador Ricardo Coutinho (PSB) afirmou que não tem ainda previsão de quando será feito o descongelamento dos salários dos servidores e será dado o reajuste que deveria ter ocorrido em janeiro deste ano.
Ele ainda admitiu que o Estado ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve analisar em plenário nesta terça-feira a MP-242, que trata deste tema, o socialista garante que por enquanto o que será possível garantir é apenas o pagamento dentro do mês trabalhado, conforme vem fazendo desde janeiro de 2011.
De acordo com o governador, o congelamento dos salários dos servidores é uma necessidade no atual momento de crise econômica que enfrenta o país. “Quando eu tiver o menor instrumento, eu vou descongelar os salários, afinal, quem criou a Data-Base fui eu, não foram alguns que passaram aí, não fizeram e agora estão criticando. Meu governo que criou a Data-Base e vamos descongelá-la”, afirmou Ricardo Coutinho.
Ricardo Coutinho disse ainda que a Paraíba é o único estado que tem conseguido, desde janeiro de 2011, pagar os salários dos servidores dentro do mês trabalhado, mas no momento é impossível conceder o reajuste. “Não posso simplesmente dar ao funcionalismo público algo que não é possível. Neste momento o que temos é que pagar em dia. É preciso compreender que a Paraíba não é uma ilha e que por isso mesmo continuamos a criar programas, avançar na assistência, agora eu não posso é ser irresponsável e ultrapassar os limites que já estão ultrapassados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao mesmo tempo vender ilusões e prejudicar o futuro da Paraíba”, declarou.
Tramitação na ALPB
Os deputados estaduais aprovaram na Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança na semana passada, o texto da MP que suspendeu o reajuste dos salários dos servidores, remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta, inclusive dos proventos dos servidores inativos e pensionistas. Agora o texto segue para plenário, na manhã desta terça-feira. E apesar dos apelos e movimentos de servidores pedindo a derrubada da MP, a maioria governista na ALPB deve aprovar a matéria.
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Fonte:Blogdogordinho
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