Projeto institui Política Estadual de Turismo na Paraíba

O deputado estadual, Artur Filho (PRTB), apresentou, nesta quarta-feira (21), durante reunião com a presidente da PBtur, Ruth Avelino, minuta de Projeto de Lei que propõe a instituição de uma Política Estadual de Turismo na Paraíba. 

A proposta agora será encaminhada a Secretaria Estadual de Turismo e, posteriormente, debatida com o trade turístico.“Fomos avaliar o setor turístico e verificamos que apesar de existir algumas ações pontuais, o Estado ainda não tem uma política que estabeleça regras e leis específicas que, efetivamente, implementem mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento, fiscalização e estímulo ao setor turístico, bem como disciplinar a prestação de serviços turísticos em âmbito estadual. Por isso, estamos apresentando essa minuta  a PBtur, para que sua presidente, apresente a Secretaria de Turismo e ao trade e juntos possamos finalizar esse Projeto de Lei que deverá ser apresentado ainda em novembro”,afirma o deputado.

Entre outras ações e deliberações, a proposta apresentada propõe a criação de um ‘Selo de Turismo Sustentável’, que servirá para certificar a qualidade dos produtos e serviços que se dediquem à atividade turística e cultural na Paraíba. “O Selo é uma distinção que valoriza a gestão de qualidade, promovendo uma imagem positiva das empresas prestadoras de serviços turísticos do Estado, dando segurança aos usuários nas escolhas dos empreendimentos turísticos”, explica Artur Filho.

            Outra sugestão do deputado, é a criação do ‘Fundo Estadual de Turismo’, cuja natureza contábil será vinculada à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETDE. “Esse Fundo tem o objetivo de captar e repassar os recursos para a implementação do Plano Estadual do Turismo”, explica Artur Filho. Segundo ele propõe, a receita do Fundo seria proveniente de valores de cessão de espaços públicos para exploração comercial, de eventos de cunho artístico e de negócios e o resultado de suas bilheterias quando não revertidos a título de cachês ou direitos, de doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; de operações de crédito, realizados pelo CONDETUR, observada a legislação pertinente e destinadas a esse fim específico, entre outras rendas eventuais. Pela proposta, o Secretário Estadual de Turismo será o ordenador de despesas do Fundo, devendo proceder a movimentação financeira em conjunto com o Secretário de Estado do planejamento e das Finanças.

Ainda segundo o parlamentar, a Política Estadual de Turismo será estruturada nos seguintes eixos estratégicos: gestão e fomento ao turismo estadual, desenvolvimento de destinos turísticos e promoção e apoio a comercialização. “O que estamos propondo é um conjunto de ações, umas que já foram adotadas, com sucesso, em locais de referência no setor turístico, como Salvador e Rio de janeiro, outras que são inovações, cujo objetivo é estabelecer padrões e normas de qualidade e eficiência, assim como segurança na prestação de serviços por parte dos operadores, empreendimentos e equipamentos turísticos, com o objetivo de aumentar a competitividade dos serviços turísticos e a produtividade dos agentes públicos e empreendedores turísticos privados no âmbito do estado”, finaliza Artur.

A presidente da PBtur, Ruth Avelino, elogiou a iniciativa do parlamentar e disse que iria encaminhar a proposta a Secretaria de Turismo e que, posteriormente, vai convocar os representantes do trade turístico para aprofundarem o debate com vistas a enriquecer o Projeto de Lei.

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Fonte:MaisPB