Projeto de Cássio dá 75% de desconto para produção e distribuição de água de reuso

Empresa que produzir ou distribuir água de reúso poderá ter redução de 75% do imposto de renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. Esses incentivos constam de projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima. O PLS 12/2014  determina ainda o fim do IPI e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.

REAPROVEITAMENTO - Cássio considera que as medidas, ao diminuir os custos de produção, vão aumentar o interesse pelo reaproveitamento de recursos hídricos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias para facilitar a reutilização de água.

A proposta tem por base o reúso direto não potável de água, previsto na Resolução 54/2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A norma visa evitar que água tratada seja utilizada para irrigação de jardins, lavagem de áreas públicas, desobstrução de tubulações e combate a incêndios.

Para esses casos, está previ​sta a reutilização de água proveniente de esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde que dentro de padrões definidos para as modalidades de uso pretendidas. O PLS 12/2014 é voltado a empresas que fazem a adequação a esses padrões e a distribuição dessa água reaproveitada, como forma de reduzir seu custo e ampliar sua utilização nas cidades brasileiras.

A matéria está para ser votada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, depois, vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão em caráter terminativo.

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Fonte:Click PB com Assessoria