O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) já aplicou mais de R$ 7 milhões em multas e débitos a gestores públicos este ano.
Os quatro mil processos julgados contra prefeitos, ex-prefeitos, secretários e dirigentes de autarquias, no entanto, levaram à devolução de apenas R$ 350 mil, em torno de 5%, dos valores aos cofres públicos. A informação dada pelo presidente do TCE, Fábio Nogueira, reconhece que houve avanço, mas o alto número de recursos prejudica o recolhimento das multas.
“Em relação às multas, o índice de recolhimento é bem alto, mas quanto aos débitos imputados lamentavelmente é muito baixo, em torno de 5%. A legislação tem muitas instâncias com possibilidade recursal”, explicou.
Ele avaliou que há um grande avanço no Poder Judiciário em casos de improbidade e citou o Mutirão da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acelera julgamento destes processos. Fábio Nogueira ainda destacou que o TCE busca aperfeiçoar cada vez mais o controle externo. Para isso, elaborou um plano estratégico, priorizando a fiscalização pela sociedade dos recursos públicos.
“Estamos estimulando a participação da sociedade por meio das nossas ferramentas, a exemplo do Sagres, e também indo ao encontro de segmentos da sociedade como escolas e associações, para que possamos interagir efetivamente", disse.
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Fonte:@folhadosertao
com G1PB
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