Em sessão ordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (29), do Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD) foram apresentados aos conselheiros os 22 projetos inscritos que receberão suporte financeiro para iniciativas sociais.
Os projetos passarão por uma análise jurídica e contábil, para verificar se preenchem todos os requisitos técnicos do regulamento do FDD. Posteriormente, serão distribuídos aos conselheiros que farão a análise e seleção.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que preside o conselho gestor, destacou aimportância da inscrição dos projetos. “Vamos verificar o dinheiro de multas aplicadas sendo revertido para o resgate cultural, ambiental. Para que o fundo se concretizo é necessário essa repercussão social”, disse.
Os projetos inscritos compreendem entidades dos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Remígio, Poço José de Moura, Monteiro, Matureia, Massaranduba, Alagoinha, Prata, Arara e Areia, com ações nas áreas de educação, cultura, meio ambiente, patrimônio público, cidadania, consumidor e patrimônio histórico. De acordo com o edital, cada projeto poderá receber apoio financeiro do FDD de até R$ 200 mil, excluindo a contrapartida da entidade autora da iniciativa. O FDD disponibilizou cerca de R$ 1,4 milhão para esse apoio.
A sessão contou com a participação do promotor das Fundações de João Pessoa, Alexandre Jorge Nóbrega, que se colocou à disposição para colaborar no que for preciso. Ele informou ainda que vai disponibilizar as informações registradas na Promotoria sobre entidades de João Pessoa que inscreveram projetos, para subsidiar a análise.
O conselho decidiu oficiar a todas as Promotorias dos municípios dos quais houve inscrição para que façam uma verificação in loco sobre o funcionamento das entidades. Ficou decidido ainda que, mensalmente, será publicado no Diário Oficial do Ministério Público, o demonstrativo de receita do FDD.
A sessão ordinária ainda teve a participação de outros membros do Conselho Gestor: procurador Felipe de Brito Lira Souto, representante da Procuradoria Geral do Estado; advogado Antônio Gabínio Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB); procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira, representante da Associação Paraibana do Ministério Público na Paraíba; procuradores de Justiça Doriel Veloso Gouveia José Raimundo de Lima, representante do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPB; e o procurador de Justiça José Roseno Neto e o promotora de Justiça Luis Nicomedes, ambos representando o Conselho Superior do Ministério Público.
Fonte:www.mp.pb.gov.br
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