Todos os Municípios brasileiros recebem nesta
quinta-feira, 27 de setembro, o repasse extra do Fundo de Participação
de Municípios (FPM). Este repasse extra é referente a classificação por
estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos dos Programas
de Recuperação Fiscal (Refis). A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) informa que o valor foi transferido antes do repasse normal do 3º
decêndio de setembro que deve ocorrer na nesta sexta-feira, 28 de
setembro.
O repasse já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), fica em R$ 7.442.630,64. Em valores brutos, o valor
será de R$ 9.303.288,30. Esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do
Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento
da guia do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada
imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os
repasses correspondentes ao FPM. Conquista da CNM
O repasse extra é uma luta antiga da CNM junto a Receita Federal,
para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais
rápida. “Essa é mais uma conquista da CNM para os Municípios e este
repasse extra vem em bom momento, pois os valores do FPM continuam em
queda”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Fonte:Política PB COM CNM
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