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Pedro Cunha Lima torna-se membro titular da CCJ na Câmara Federal


O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) agora é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados. Esta é a comissão mais importante da Casa, onde passam todas as matérias antes de seguirem tramitação até apreciação em plenário.






"Crio uma identidade com o direito constitucional desde a Universidade. Foi a matéria que optei para exame da OAB e mestrado. Politicamente é um espaço relevante por tudo ter que passar por lá", disse o tucano, que é formado em Direito e mestrando em Direito Constitucional.


Para assumir a nova função, o parlamentar deixa de ser membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Fundos de Pensão e também da Comissão de Ciência e Tecnologia. “Como a CCJ é um espaço que exige muito, deixo a CPI para outro colega do PSDB assumir. Minha escolha é apenas para que haja foco e o trabalho possa ser bem desenvolvido. Deixo também a Comissão de Ciência e Tecnologia e permaneço na Comissão que trata sobre a transposição das águas do Rio São Francisco e na comissão do mandato para ministro do STF”, explicou.


Na Câmara Federal, a CCJ é presidida pelo deputado Arthur Lira do PP de Alagoas e tem o paraibano Agnaldo Ribeiro (PP) como 1º vice-presidente.



CCJ – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tem como atribuições aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões. Também é de responsabilidade da Comissão admissibilidade de proposta de emenda à Constituição; assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto no Regimento.



Outros aspectos da CCJ são assuntos ligados aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça; matérias relativas a direito constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário, processual, notarial; Partidos Políticos, mandato e representação política, sistemas eleitorais e eleições; criação de novos Estados e Territórios; incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Estados ou de Territórios; direitos e deveres do mandato; perda de mandato de Deputado, nas hipóteses dos incisos I, II e VI do art. 55 da Constituição Federal; pedidos de licença para incorporação de Deputados às Forças armadas.

Política e Eventos Arara
Fonte:Paraiba.com.br Assessoria 

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